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Quais tipos de cartório existem o que cada um faz? Entenda

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Reconhecimento de firma, registro de imóveis, autenticação de documentos… Há uma série de procedimentos que precisam ser feitos em cartório. Mas há vários tipos deles e nem sempre sabemos a qual endereço devemos recorrer, dependendo do serviço que precisamos realizar.

Neste post, vamos mostrar a você quais são os principais tipos de cartório existentes no Brasil. Também vamos explicar a diferença entre os cartórios judiciais e os extrajudiciais e quais são as suas finalidades. Descubra para que eles servem e não se perca mais!

Qual a diferença entre os cartórios judiciais e extrajudiciais?

Para começar, é importante entender essa diferença. Nos cartórios extrajudiciais, os serviços prestados têm vínculo com um oficial de registro ou com um tabelião. É o poder público quem delega essas funções às pessoas para que os atos extrajudiciais sejam registrados. Também servem para o fornecimento de certidões.

Já os cartórios judiciais estão vinculados, como o nome diz, ao Poder Judiciário e são mais conhecidos, na verdade, pelo nome de varas. Elas são presididas pelos juízes e respondem pela execução e pela guarda de processos judiciais.

Quais são os tipos de cartório existentes e suas finalidades?

O Brasil tem, pelo menos, 7 tipos de cartório extrajudiciais. Apesar de a atividade ser privada, é o poder público que nomeia os tabeliães e regulamenta os serviços notariais prestados e, também, os de registro. A Lei dos Cartórios (nº 8.935/94) baseia a atividade, que garante a autenticidade, a segurança, a publicidade e a eficiência dos atos jurídicos.

Veja, a partir de agora, a que tipo de cartório você deve recorrer, dependendo do serviço que precisa buscar.

Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais

Esse é o mais conhecido de todos, pois qualquer documentação referente ao histórico da vida das pessoas deve passar por ele. Assim, os registros de certidão de nascimento, de casamento e de óbito devem ser realizados no Cartório de Registro Civil.

Todas as alterações necessárias nessa documentação também são realizadas nesse tabelionato, como o registro de divórcio ou de mudança de nome. Nesses casos, é feita a averbação das informações sobre essas mudanças.

Cartório de Notas

O Tabelionato de Notas é bem conhecido pelas pessoas que precisam lidar com o contrato de compra e venda de imóveis, pois é nele que são lavradas as escrituras públicas. Ali, também é feito o reconhecimento de firma e a autenticação de cópias de documentos. Ou seja, só não e mais conhecido e utilizado do que o Cartório de Registro Civil, não é mesmo?

Mas outros tipos de documentos também são lavrados nesse tipo de cartório, como os inventários, divórcios e partilhas, as hipotecas, as certidões de união estável, entre outros. O Código Civil ainda criou uma outra função para o Cartório de Notas: o da comprovação de fatos por meio da ata notarial.

Nesse caso, o tabelião constata um acontecimento e dá fé pública sobre ele. É um documento importante, pois pode ser usado, inclusive, como prova em processos judiciais.

Cartório de Registro de Imóveis

Esse tabelionato deve ser visitado por todas as pessoas que compram um imóvel. Isso porque apenas lavrar a escritura pública não é suficiente para que o bem seja transferido para o seu nome, é preciso fazer o registro dela.

O Cartório de Registro de Imóveis deve conter todo o histórico sobre o bem, incluindo as informações sobre o primeiro proprietário e todas as transferências, dados sobre as características do imóvel, alterações, hipotecas, restrições, alienação fiduciária, penhora, usufruto, incorporação etc.

Ou seja, todos os registros e averbações referentes ao bem, além do fornecimento de informações sobre ele e emissão de certidões devem ser feitos nesse tabelionato. Os cartórios de Registro de Imóveis são divididos por regiões para facilitar a organização dos dados.

Cartório de Registro de Títulos e Documentos

Você já foi roubado, furtado ou perdeu a carteira com todos os documentos dentro? Isso pode ser um transtorno, já que é necessário fazer tudo novamente, certo? Errado! Se você comparecer ao Cartório de Registro de Títulos e Documentos e fizer o registro de toda a sua documentação pessoal, como a carteira de identidade, a de habilitação, entre outros, o transtorno será muito menor. Mas pouca gente sabe disso!

Outros documentos que podem passar pro processos semelhantes são todos os contratos referentes a um imóvel (exceto a sua escritura), como os de penhora ou os de alienação fiduciária. Basicamente, se você deseja conservar um documento e fazer com que ele tenha o chamado efeito erga omnes (efeitos perante a sociedade), pode recorrer a esse tabelionato.

Cartório de Protesto de Títulos

Esse é um nome conhecido pelas pessoas que, por alguma razão, ficaram inadimplentes, e pelas empresas que não receberam o pagamento de títulos, duplicatas, cheques etc. O Cartório de Protesto de Títulos é o responsável por intimar os devedores. Caso a dívida não seja paga, o título é protestado.

Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas

Pessoas jurídicas que não sejam empresariais, como as fundações, as organizações não-governamentais, as associações, entre outras, são registradas nesse tabelionato. Nele, é possível ter conhecimento sobre o estatuto dessas instituições, além do histórico de alterações feitas nele, quem são seus representantes e sua situação jurídica e outras informações relevantes.

Cartórios de Distribuição

Esse tipo de tabelionato não existe em todos os estados do país. Ele serve para reunir informações sobre os atos praticados em cada comarca, funcionando como uma central. Assim, distribui as tarefas cartoriais de forma equitativa.

Como reduzir a burocracia no uso dos diferentes tipos de cartórios?

Nem todas as pessoas conhecem os tipos de cartório, mas a maioria delas sabe o quanto pode ser burocrático precisar dos serviços deles. Mas há maneiras de otimizar alguns desses processos. Uma delas é iniciar a gestão de documentos de forma digital, com armazenamento em nuvem. Para isso, é preciso passar a usar a assinatura digital, com validação jurídica assegurada por meio do certificado digital.

Conhecer todos os tipos de cartório existentes em sua cidade é fundamental para que você consiga ir ao lugar certo, quando precisar dos serviços de um tabelião. Não deixe de verificar em quais dessas situações você pode diminuir a burocracia usando a assinatura digital e, consequentemente, reduzir os custos e o tempo nesses processos.

Então, você já conhecia todos esses tabelionatos diferentes? Quer entender um pouco mais sobre o assunto? Leia nosso outro artigo, que explica a diferença entre autenticar documentos e reconhecer firma.

Quais tipos de cartório existem o que cada um faz? Entenda
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