Quais cuidados você deve tomar ao realizar assinaturas em um contrato?

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O contrato é a prova física de um acordo entre as partes que estão fechando um negócio. A partir de sua formalização, são gerados obrigações e direitos que devem ser cumpridos por ambas as partes até o término de sua vigência. Por isso, é comum haver um certo receio ao realizar assinaturas em um contrato.

De fato, essa preocupação se justifica, e alguns cuidados devem ser tomados tanto por pessoas jurídicas quanto físicas, evitando dores de cabeça decorrentes de uma armadilha contratual.

Neste post, reunimos os cuidados que devem ser tomados ao assinar contratos e também mostramos como a tecnologia pode facilitar alguns processos nessa etapa. Acompanhe!

Quais são os principais cuidados com as assinaturas em um contrato?

Um contrato estabelece direitos e deveres durante toda a sua vigência, não devendo nunca ser assinado com pressa ou sob pressão. As assinaturas em um contrato devem ser voluntárias, sempre.

Antes de assinar, é preciso fazer uma leitura com calma e retirar todas as possíveis dúvidas. Além disso, uma série de outros pontos merece atenção e cautela. Confira!

Verificação das informações

É muito importante revisar todas as informações de um contrato, verificando se os dados pessoais das partes estão corretos, como nome, estado civil, endereço, nacionalidade, documentos pessoais, entre outros.

Análise dos termos

Certifique-se de que todos os termos e condições previamente acordados estão presentes no contrato, como preço, forma de pagamento, prazo, multas por atraso, carências, meios para rescisão, entre outros.

Se necessário, busque orientação por meio da comparação com outro contrato semelhante ou com a ajuda de um advogado.

Legitimidade dos envolvidos

Assegure que as partes têm capacidade e legitimidade para assinar o contrato, ou seja, que estão aptas a responder como as partes ali representadas.

Cuidado com a escrita e a formatação

Em um contrato, vale o que está escrito, por isso, tenha muito cuidado com a escrita e formatação do documento. Não aceite rasuras ou erros de digitação. Atente para a pontuação do texto, pois uma vírgula fora de lugar pode alterar totalmente o sentido de uma cláusula.

Além disso, tenha atenção às lacunas e páginas em branco; não permita espaços que possam ser preenchidos posteriormente.

Exigência de testemunhas

Exija no mínimo duas testemunhas para as assinaturas de um contrato. Esse requisito é fundamental em caso de ação judicial, ou seja, se for necessária a execução do contrato perante o judiciário. Caso haja o descumprimento pela outra parte, a assinatura das testemunhas será necessária.

Rubricas e cópias

Não esqueça de rubricar todas as páginas do contrato, incluindo documentos anexos. Além disso, guarde uma cópia com uma via de todas as páginas com você.

Nesse sentido, um contrato digital pode ser armazenado com mais praticidade e segurança, enquanto documentos em papel ocupam muito espaço, se deterioram com o tempo e estão sujeitos à perda. Segundo dados da Associação Brasileira de Gestores de Documentos (ABGD), um documento é perdido a cada 12 segundos em empresas brasileiras.

Atenção ao foro estabelecido

Ao final do documento, é indicado o foro de eleição estabelecido. O ideal, se possível, é que seja o mesmo de seu domicílio, facilitando a propositura de uma ação eventual e o acompanhamento do processo, caso haja necessidade de questionar ou executar o contrato judicialmente.

Cautela na guarda dos documentos

Constitua um arquivo com outros documentos referentes ao contrato. São eles: recibos, notas fiscais, ordens de pagamento, panfletos, anúncios, comprovantes de pagamento e correspondências.

Atenção ao registro em cartório

Avalie a necessidade de autenticação em cartório. A lei exige que alguns contratos sejam registrados no Cartório de Títulos e Documentos ou firmados por escritura pública, sob pena de perderem a eficácia. É o caso da compra e venda de um imóvel, por exemplo.

Vale lembrar que contratos como esse podem ser assinados digitalmente, com validade jurídica garantida pela MP 2.200-2.

Outros cuidados gerais

  • Considere que os contratos também obrigam herdeiros e sucessores das partes contratantes;
  • verifique a vigência das leis mencionadas, além de se informar sobre os conteúdos dos dispositivos legais citados;
  • observe que cláusulas contrárias às leis são nulas;
  • preste muita atenção às cláusulas que estabelecem reajustes, índices de correção e multas;
  • leia o documento do início ao fim, incluindo todas as cláusulas.

Como agilizar a finalização de contratos?

É inegável que a evolução tecnológica e a transformação digital vêm mudando o mundo dos negócios, certo? Pois não seria diferente em relação à gestão de contratos. Cada vez mais empresas vêm adotando soluções digitais para produzir e formalizar contratos, agilizando seus processos, economizando recursos e cortando custos.

Imagine quanto tempo a gerência de compras e contratos de uma indústria de médio porte, que atende clientes e negocia com fornecedores em diversos estados, gasta na finalização e assinatura desses documentos.

Entre deslocamentos, espera por assinaturas manuais, chegam a ser necessários 30 dias para o fechamento de um contrato.

Assinatura digital

A assinatura digital atesta a identidade do signatário por meio de um certificado digital, obrigatoriamente associado a ela. O certificado funciona como uma identidade no meio eletrônico, conferindo à assinatura autenticidade, integridade e não repúdio.

Dessa maneira, contratos e diversos outros documentos — procurações, propostas comerciais, declarações, aceites, laudos etc. — podem ser assinados a qualquer hora e de qualquer lugar, desde que haja acesso à internet, com rapidez e segurança. A assinatura digital é juridicamente válida, pois atende às normas da Medida Provisória n° 2.200-2.

O Portal de Assinaturas da Certisign é uma plataforma de gerenciamento de transações digitais, onde é possível não só assinar documentos como também transmiti-los, gerenciá-los, controlar fluxos de assinatura e armazenar os contratos de sua empresa.

O Direito é cheio de subjetividades, e contratos são, algumas vezes, dotados de mensagens nas entrelinhas.

Por isso, convém tomar todas as precauções antes de realizar assinaturas em um contrato, evitando o custo e o desgaste de um processo judicial.

Além disso, é importante estar atento aos avanços tecnológicos que podem otimizar os processos de assinatura de documentos em geral, tornando-os mais ágeis e menos sujeitos a fraudes.

Agora que você já conhece todos os cuidados com as assinaturas, que tal aprender como garantir a segurança de contratos eletrônicos? Boa leitura!

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