Laudo técnico de vistoria de obra: qual sua importância e como realizar da melhor forma?

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O laudo de vistoria de obra é um documento exigido legalmente e que deve ser realizado sempre que uma obra é finalizada. Esse tipo de documento deve ser produzido por profissionais devidamente habilitados, que buscam analisar as condições técnicas, de uso e de manutenção de uma edificação.

A falta de confiança e o não conhecimento do assunto foram os principais fatores que fizeram as pessoas buscarem maneiras de certificar que todas as atividades da obra foram devidamente executadas. Assim, engenheiros se especializaram nesse tipo de consultoria, ajudando síndicos, incorporadores e demais clientes no processo de recebimento das obras.

É válido dizer que esse documento tem sido cada vez mais procurado, se tornando itens essenciais para construtoras, incorporadoras e condomínios. Você sabe o que é o Laudo técnico de vistoria de obras? Qual a sua importância? Sabe como realizá-lo da melhor forma? Não? Então, continue a leitura deste artigo.

O que é o laudo técnico de vistoria de obra?

Antes de explicarmos o que é o laudo técnico de vistoria de obra, é preciso ter ciência do que é a vistoria de obras em si. Podemos dizer que essa é uma prática preventiva, fundamental para a execução de obras e, visando garantir a execução do melhor empreendimento possível, a vistoria deve ser realizada desde o início das atividades.

Dessa forma, os problemas poderão ser previamente identificados e resolvidos antes que o custo para tal modificação e o prazo de execução não se tornem impedimentos. Muitas construtoras utilizam a vistoria de obras como uma forma de garantir que os problemas sejam previamente solucionados.

O laudo técnico de vistoria de obra, por sua vez, é um documento baseado em análises meramente visuais, realizadas após a conclusão da construção do empreendimento. Geralmente, não é realizado um estudo de dimensionamento dos projetos, mas apenas um comparativo daquilo que foi projetado e aquilo que foi executado.

Todas as áreas da edificação devem ser inspecionadas, certificando que não há nenhum tipo de problema. As áreas mais comuns são:

  • subsolos;
  • pavimento térreo;
  • pavimento tipo;
  • cobertura;
  • fachada;
  • barrilete;
  • caixas d’água;
  • elevadores;
  • áreas comuns (como hall de entrada, quadras, piscina, entre outros);

O principal objetivo do laudo técnico de vistoria de obra é apontar as irregularidades construtivas, detalhando minuciosamente os problemas identificados e suas possíveis origens. Alguns engenheiros utilizam de checklists para a realização de uma vistoria, evitando esquecer-se de avaliar algum item.

Veja, a seguir, alguns dos itens que não podem faltar:

  • verificar a presença de fissuras nos revestimentos e elementos estruturais;
  • identificar manchas em pisos cerâmicos;
  • certificar a abertura correta de esquadrias;
  • realizar testes nas instalações elétricas e hidráulicas;
  • verificar a uniformidade da pintura;
  • confirmar a especificação das luminárias;
  • comprovar a pressurização dos extintores;
  • entre outros.

Quem é o profissional habilitado para emissão do laudo técnico de vistoria de obras?

O profissional habilitado para emissão do laudo técnico de vistoria de obras é um engenheiro, arquiteto ou uma empresa especializada nesse tipo de serviço. Independentemente de ser um profissional ou uma empresa, é preciso que eles estejam devidamente registrados em seu respectivo Conselho Profissional (CREA — Conselho Regional de Engenharia e Agronomia ou CAU — Conselho de Arquitetura e Urbanismo).

Não podemos deixar de destacar que o laudo técnico deve ser capaz de atestar as condições estruturais, de segurança e de conservação da edificação. Caso reparos sejam necessários, o profissional deve indicar um prazo para sua devida realização.

Geralmente, quem solicita a execução do laudo técnico de vistoria de obra é o responsável pelo imóvel, que pode ser o síndico, o administrador ou o proprietário.

Quais normas devem ser seguidas?

O laudo de vistoria técnica de obras não pode ser realizado de acordo com o que o profissional considera importante. Existem algumas normas que devem ser seguidas, para que o documento contemple as principais informações. Veja:

  • ABNT NBR 5674 (2017) — Manutenção de Edificações — Procedimento;
  • ABNT NBR 13752 (1996) — Perícias de Engenharia na Construção Civil;
  • ABNT NBR 14037 (2014) — Manual de Uso, Operação e Manutenção das Edificações;
  • ABNT NBR 15575 (2013) — Edificações Habitacionais — Desempenho;
  • Normas para Perícias de Engenharia;
  • Normas para procedimentos técnicos de entrega e recebimento de obras na construção civil.

Apesar das normas listadas, é válido ressaltar que não existe um laudo padrão, ou seja, cada profissional é responsável por elaborar seu próprio documento, desde que considere as informações destacadas na legislação.

Além disso, o laudo técnico de vistoria de obra deve conter imagens, mostrando a visão geral de todo o empreendimento. Outro ponto importante, que deve ser considerado pelo perito, é a criação de uma sequência lógica, mostrando de forma objetiva todas as áreas analisadas.

Caso alguma inconsistência seja identificada durante a vistoria, recomenda-se o detalhamento de tais problemas, usando de imagens e recursos (setas, palavras, entre outros) para indicar e evidenciar os problemas mencionados.

Por fim, o laudo técnico de vistoria de obra deve contemplar outras características, buscando atribuir um padrão de qualidade, como:

  • capa;
  • sumário;
  • objetivo;
  • descrição do solicitante;
  • descrição do perito;
  • localização do empreendimento;
  • metodologias utilizadas;
  • bibliografia;
  • relatório fotográfico detalhado;
  • descrição dos problemas encontrados;
  • encerramento;
  • conclusão.

Também é obrigatório a emissão de uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) quando o laudo for elaborado por engenheiros civis, ou uma RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) quando o laudo for elaborado por arquitetos. Em ambos os casos, o documento de Responsabilidade Técnica deve ser anexada ao laudo.

Como enviar o laudo?

A última etapa do processo de elaboração do laudo técnico de vistoria de obras é o seu envio aos interessados. O normal é que esse documento seja entregue de maneira presencial e física, em cópias devidamente autenticadas e com firma reconhecida.

Contudo, a burocracia dessas atividades foi responsável para que os profissionais buscassem outras maneiras para enviar o laudo. Nesse sentido, muitos já começaram a utilizar o envio do documento de forma eletrônica por meio do recurso da assinatura digital.

Assim, é possível garantir que o laudo técnico de vistoria de obra seja entregue com validade e segurança, de uma maneira muito mais rápida e eficiente, evitando perder tempo com tarefas simples e, consequentemente, otimizando o processo e aumentando sua produtividade.

E aí, gostou do nosso artigo? O que achou das informações que destacamos sobre o laudo técnico de vistoria de obra? Ficou interessado? Então, conheça por que você deve adotar um processo de assinatura digital para laudos técnicos. Não perca essa oportunidade.

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