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Escritura e registro de imóveis: o que são e qual a importância para a validade das negociações

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A compra de um imóvel pode ser considerada um dos passos mais importantes na vida de uma família ou na formação do patrimônio de uma empresa. Por isso, é preciso muito cuidado na consolidação desse processo para que você não tenha dores de cabeça no futuro ou sérios prejuízos. A escritura de imóvel e o seu devido registro no cartório são as fases mais importantes para garantir o fechamento da sua negociação e a transferência de propriedade para o seu nome.

Isso significa que toda a operação só será válida, realmente, após você ter concluído sua lavratura. Neste artigo, vamos falar com mais detalhes sobre esses documentos, o que você deve fazer para obtê-los e quais as taxas que devem ser pagas para que tudo seja legalizado e você tenha tranquilidade com relação a esse bem tão precioso. Aproveite a leitura e siga o passo a passo.

Qual a diferença entre registro e escritura de imóvel?

Muitas pessoas confundem esses documentos ou pensam que se trata da mesma coisa. Ambos são importantes, mas é interessante entender que a escritura, sem o devido registro de matrícula, não tem valor para garantir a posse do imóvel. Vamos entender melhor a diferença?

A escritura é o documento elaborado no tabelionato ou no cartório, cumprindo o papel de um contrato de compra e venda de forma legalizada. Assim, o tabelião deve registrar nelas todos os dados que revelam as condições em que será feita a transação. Dessa forma, o documento precisa conter os dados completos sobre a venda do imóvel, as formas de pagamento e o valor total, as datas em que as chaves serão entregues, entre outros. Com ela, a negociação será formalizada e sua assinatura gera um título de registro.

Mas essa não é a reta final para que o imóvel passe, efetivamente, do vendedor para o comprador. É preciso fazer o registro do documento na matrícula do bem e isso é feito no cartório de registro de imóveis, tornando-o público. Todo o histórico do imóvel deve estar no registro, ou seja, é como se fosse um dossiê sobre ele, onde constam a origem da matrícula, a descrição completa (medidas, área construída e privativa, área comum etc.), nomes dos proprietários anteriores, número de cadastro na prefeitura, entre outros.

Em que momento você deve lavrar a escritura e o registro?

O processo pode parecer complexo, mas se você tiver o apoio de uma imobiliária ou de uma construtora, verá que eles conduzirão todos os passos de forma a facilitar o seu trabalho. Acabadas as negociações de valores e condições para a compra e venda, é hora de lavrar a escritura de imóvel em um tabelionato ou cartório de confiança. Para isso, você deve levar o contrato assinado por todas as partes e a documentação completa, tanto do vendedor quanto do comprador.

A minuta será elaborada e enviada pelo tabelionato para que todos façam a sua validação. Enquanto o documento é lavrado e as assinaturas são coletadas, você deve efetuar o pagamento dos custos cartorários e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Somente após isso você deve recolher todos os documentos entregues pelo cartório e os comprovantes de pagamento das taxas obrigatórias para que o Cartório de Registro de Imóveis inicie o processo para efetuar o registro de matrícula. Essa fase tem prazo de até 30 dias para ser concluída, quando finalmente você terá a matrícula atualizada em seu nome.

Quais são os prazos para se realizar o registro de um imóvel e por que isso é tão importante?

Já ficou claro que sem a escritura e o registro da matrícula do imóvel você não será, realmente, considerado proprietário do bem, certo? Afinal, são esses documentos que atestam publicamente a validade jurídica da operação de compra e venda do bem. Sabemos que, no Brasil, há muitas negociações feitas sem esse procedimento, mas os chamados contratos de gaveta não dão garantias a você e podem trazer dores de cabeça no futuro — inclusive a perda dos direitos sobre o bem.

De acordo com a Lei Federal 6.015/73, o prazo máximo para que o registro fique pronto após o encaminhamento de toda a documentação necessária é de 30 dias. Alguns estados já tornaram esse procedimento mais ágil, por meio do uso da assinatura digital. Com ela, a burocracia e as idas e vindas em cartórios são muito menores, reduzindo os custos de toda a transação.

Vale lembrar que os imóveis financiados utilizam o contrato com a instituição financeira como base para a negociação. A escritura definitiva só será lavrada, nesses casos, após a quitação das parcelas.

Quais são os valores para realizar o registro e a escritura de imóvel?

Você já deve ter ouvido essa dica de muita gente, mas não custa frisar novamente: é preciso que se inclua no planejamento financeiro para a compra de um imóvel os custos extras dessa operação, ou seja, aqueles que vão além do valor do bem desejado. Isso porque, lá no fim das contas, o impacto deles sobre o seu orçamento pode ser maior do que você esperava.

Toda a transação de registro e escritura de imóvel tem seus valores diferenciados, conforme a cidade onde você está. Mas a base, geralmente, fica em torno de 2% a 3% do valor venal do imóvel, ou seja, aquele estipulado pelo governo para usar como base de cálculo para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Você encontra essa informação na Certidão de Dados Cadastrai do Imóvel e no Registro de Imóveis.

Saiba que a escritura só será cobrada uma vez, o que acontece no momento em que é feita a transferência de propriedade. Não se esqueça de conferir, ainda, os valores cobrados pelos cartórios e o ITBI, que também tem alíquota variável, de acordo com o município. Não deixe de procurar a prefeitura, antes de encerrar todo o processo, para esclarecer possíveis dúvidas sobre as taxas e aproveite para checar se não há débitos vencidos ou impedimentos para a negociação do bem.

Já deu para perceber que a compra e venda sem a escritura de imóvel e o devido registro da matrícula pode ser uma furada para o seu investimento, não é mesmo? Use esse momento tão importante da sua vida e faça a sua assinatura digital para ajudar a reduzir a burocracia e diminuir os custos da operação.

E para que você não fique com mais nenhuma dúvida sobre esse processo, que tal conferir este artigo que mostra a diferença entre autenticar documentos e reconhecer firma?

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