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De que maneira um portal de assinaturas para advogados favorece as suas rotinas?

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Muitas atividades profissionais do dia a dia podem ser realizadas pela internet. Inclusive aquelas exercidas pelos advogados de diferentes áreas do direito. Esse movimento tem sido incentivado pelo Estado, apoiado pela OAB e conta com o suporte de um Portal de Assinaturas para Advogados.

Tribunais de diferentes alçadas vêm adotando a forma eletrônica de processo. Assim, tem sido possível agilizar a entrega, a consulta e a análise dos processos. Para que haja segurança no acesso a essas informações e confiabilidade jurídica, é requerida uma assinatura digital.

Muitos profissionais apresentam certa resistência a assinatura digital, alegando que o documento eletrônico não têm o mesmo valor jurídico da sua versão material. Neste artigo, vamos esclarecer essa questão, mostrando como a assinatura digital pode ser útil e cada vez mais importante para o advogado e os seus clientes.

O que é assinatura digital

A assinatura digital utiliza um certificado digital ICP-BRASIL para autenticar uma assinatura. Utilizando uma plataforma de assinaturas, você poderá assinar documentos de forma totalmente digital, sem precisar de autenticação em cartório e deslocamento para envio do documento.

Para os advogados, o mesmo certificado digital OAB geralmente utilizado para acessar sistemas do judiciário, também poderá ser usado para assinar documentos com validade jurídica.

A validade da assinatura digital

A assinatura digital tem a sua validade jurídica garantida pela MP 2.200-02, equiparando-se legalmente a assinatura manuscrita registrada em cartório para todos os fins. Para tanto, ela depende de uma certificação digital concedida a seu titular por uma autoridade certificadora, como a Certisign.

A assinatura digital está presente em diversas áreas da advocacia. Porém, muitos profissionais da área não sabem que o mesmo certificado digital (OAB) também pode ser utilizado para assinar documentos com validade jurídica.

A segurança da assinatura digital

 

Outro ponto que costuma ser questionado está relacionado à segurança da assinatura digital. Para a obtenção do certificado que é utilizado na assinatura digital, é preciso apresentar-se pessoalmente junto à autoridade certificadora. Ela verificará toda a documentação e as informações prestadas pelo solicitante de modo rigoroso. 

Só então será fornecido um certificado em cartão, token ou no celular e uma senha pessoal intransferível. Isso garante a identificação do assinante e a autenticidade da assinatura digital. Os documentos firmados com essa assinatura contam com autenticidade e integridade, garantindo o não repúdio das informações contidas neles.

Além disso, o uso de assinatura digital permite a assinatura de documentos, ações, defesas, contratos, entre outros, sem riscos de que pessoas mal intencionadas tenham acesso a esse conteúdo. Com isso, fica resguardada a segurança nos processos. Por outro lado, permite que todas as partes possam de qualquer lugar e a qualquer momento acompanhar o andamento do processo e realizar assinaturas.

As vantagens da assinatura digital

A assinatura digital oferece muitas vantagens para o advogado. Quase todas essas vantagens ligadas a economia de tempo e dinheiro, além da melhoria nos processos que o profissional está envolvido. O gerenciamento e assinaturas de documentos serão totalmente digitais, rápidos e seguros.

O uso da assinatura digital permite evitar as filas e os gastos com cartórios, já que o advogado pode assinar qualquer tipo de documento sem sair do escritório. Inclusive, o advogado poderá assinar e gerenciar seus documentos de qualquer lugar e em qualquer horário usando apenas um celular.

Utilizando um Portal de Assinaturas para advogados, não será mais obrigatório ter a cópia física de nenhum documento. Desse modo, haverá economia de papel e espaço para armazenamento da documentação. 

Uso da assinatura digital no Judiciário

A assinatura digital também é utilizada em alguns sistemas e processos do judiciário. Prova disso é que os Tribunais do Estado de São Paulo são integralmente digitais e os seus magistrados assinam toda a documentação digitalmente.

Aliás, a automação do meio judiciário vem se dando há algum tempo. Um marco importante foi a criação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) instituído pela Resolução 185/2013 a ser implantado em todos os tribunais do país.

Como as realidades de cada região do Brasil são diferentes, o CNJ flexibilizou, no ano passado, o uso de sistemas de gestão de processos. Hoje, há mais de 40 sistemas de gestão processual adaptados de acordo com as necessidades de tribunais estaduais, federais e superiores em áreas como a eleitoral, do trabalho e a militar.

Parceria da OAB com o Portal de Assinaturas para Advogados

O esforço para essa revolução digital nos meios jurídicos conta com a importante participação da OAB. A entidade apoia o uso do Portal de Assinaturas Certisign em todo o Brasil.

Essa parceria tem o objetivo de tornar uma Advocacia mais digital, rápida e segura. Todos os profissionais que possuem um certificado digital OAB podem acessar gratuitamente o Portal de Assinaturas Certisign e assinar documentos digitalmente.

Basta submeter um documento no Portal, cadastrar os signatários e fazer uso do seu certificado digital.

É possível também utilizar um celular para realizar as assinaturas. Basta ter um certificado MobileID armazenado no celular ou no tablet, permitindo ao advogado acessar sua conta de qualquer lugar.

Dentre outras funções do Portal de Assinaturas, podemos citar: assinatura em lote, possibilidade de notificar os signatários de forma automática, criação de um fluxo de trabalho mais ágil e envio e manutenção de documentos diretamente na plataforma.

Com tantos argumentos, você não pode deixar de fazer parte dessa inovação. Entre já no Portal de Assinaturas e faça um teste gratuito do software. Migre para a uma advocacia mais digital

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