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Contratos inteligentes: o que são e vale a pena usá-los?

Contratos inteligentes: o que são e vale a pena usá-los?
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O avanço da tecnologia trouxe muitas mudanças, principalmente com o fácil acesso à internet, trazendo mais rapidez e uma maior quantidade de informações. Com isso, muita coisa mudou, também, no mundo dos negócios. Os contratos inteligentes são um dos exemplos de como a nova tecnologia está se adaptando, cada vez mais, para facilitar e aumentar a rapidez da formalização de contratos.

A vantagem que mais chama a atenção das empresas, nessa modalidade de contrato, é a segurança. Isso porque o contrato inteligente é estabelecido por meio de uma rede Blockchain que garante sua imutabilidade e permite que sejam firmados sem a necessidade da intervenção de terceiros.

Mas, como toda tecnologia nova, podem surgir muitas dúvidas quanto à real segurança e à legalidade de seu conteúdo.

Quer saber mais sobre o que são e como funcionam os contratos inteligentes? Neste post, abordaremos seus benefícios e suas atuais limitações. Além disso, falaremos sobre a certificação digital e  a assinatura digital, que são modelos já legalmente estabelecidos no mundo dos negócios. Continue a leitura e confira!

O que é um contrato inteligente?

Um contrato inteligente nada mais é que um contrato realizado totalmente em ambiente virtual, a partir de um código desenvolvido por um programador.

Uma analogia muito utilizada é a de uma máquina de vendas automáticas, como aquelas em que você insere uma moeda, aperta um botão para executar uma tarefa, e espera o seu produto chegar até suas mãos.

O procedimento formal seria ir em um advogado, pagar pela confecção do contrato e esperar o documento ficar pronto. Contudo, no contrato digital, isso já estará pronto e assegurado pela criptografia da rede.

Você deve estar se perguntando de onde surgiu essa ideia e como ela foi viabilizada, certo? Confira, a seguir, um breve histórico dessa modalidade de contrato.

Como surgiram os contratos inteligentes?

As bases para a criação dos contratos inteligentes foram estabelecidas há vinte e quatro anos pelo cientista da computação Robert Szabo. Porém, a grande limitação enfrentada na época era não haver uma estrutura de rede apropriada para sua realização.

Com o lançamento da moeda descentralizada Bitcoin em 2009, surge uma estrutura para esse tipo de contratação. Porém, ela ainda se deparava com algumas limitações, de modo que não eram possibilitadas as funcionalidades necessárias para atender a todas as demandas de segurança.

Esse cenário muda quando surge, em 2015, uma nova plataforma e um sistema operacional chamado Ethereum. A partir de então, os contratos digitais se tornaram uma realidade possível e aplicável, já que a plataforma possui capacidade de processamento ilimitada.

Agora que você conhece como essa modalidade de contrato surgiu, abordaremos como são feitos os contratos inteligentes.

Como funcionam os contratos inteligentes?

Os contratos inteligentes funcionam por meio da execução de tarefas automáticas. As tarefas realizadas são cópia e distribuição dos termos ao longo de todos os nós da cadeia, seguidos da execução desses termos e, posteriormente, a verificação do que foi implementado.

Para que um contrato inteligente seja estabelecido, é necessário que haja os seguintes elementos: objeto do contrato, termos do contrato, assinaturas digitais e uma plataforma descentralizada.

Quais são os benefícios dessa tecnologia?

A nova tecnologia sempre vem para agilizar processos e tornar as coisas mais fáceis, certo? Não é diferente com os contratos inteligentes. Confira abaixo os benefícios dessa nova tecnologia:

  1. segurança: a tecnologia de criptografia garante a não modificação e sem risco de perda;
  2. economia e velocidade: há a eliminação dos intermediários;
  3. padronização e personalização: existem vários tipos disponíveis e passíveis de serem modificados de acordo com sua necessidade;
  4. precisão: contratos inteligentes seguem uma série de ações a serem executadas, diferente de contratos manuais sujeitos a erros manuais.

Quais são os riscos dessa tecnologia?

Como já foi dito, trata-se de uma tecnologia recente e, logo, apresenta riscos. Quanto aos riscos de se contratar esse tipo de serviço e executar um contrato inteligente, podemos destacar:

  1. erro humano: o código é escrito por programadores humanos e, sendo assim, passível de erros;
  2. custo: para que uma empresa implemente esse tipo de serviço, é necessária a contratação de um programador experiente e a implementação da tecnologia Blockchain;
  3. status legal: essa modalidade não foi regularizada por nenhum governo, então há uma potencial consequência caso isso venha a ocorrer.

O último item é o que mais preocupa quem está de olho nessas novas tecnologias, pois processos costumam dar muito prejuízo às empresas. Há opções, porém, como a assinatura digital e os certificados digitais, que já tem validade legal e podem ser aplicados em sua empresa agora mesmo.

E quanto à assinatura digital?

Um contrato formal sempre requer a assinatura das partes, e a assinatura digital é o meio mais rápido e menos burocrático de realizar essa tarefa. Além disso, essa modalidade garante total segurança e sem risco de fraudes.

A assinatura digital utiliza o Certificado Digital ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas) como meio de comprovação de firma. Ela é tão válida quanto uma assinatura comum feita a próprio punho e segura o bastante para ser realizada em documentação com alto valor agregado.

Os documentos virtuais estão sendo cada vez mais utilizados e a assinatura digital vem para dar credibilidade a eles. Ela garante a autenticidade do documento, a integridade dos dados nele contidos e faz com as partes não possam negar a sua autoria.

Como é garantida a legalidade da assinatura digital?

Para que um documento tenha validade jurídica, são exigidos três fatores indispensáveis: autenticidade, integridade e tempestividade.

Todos esses fatores foram garantidos, principalmente quando o governo brasileiro regulamentou essa modalidade por meio da Medida Provisória (MP) nº 2.200-2/2001, que estabeleceu a validade jurídica dos documentos assinados eletronicamente. E, além disso, a ICP-Brasil foi instituída como autoridade para identificar eletronicamente as pessoas físicas e jurídicas.

Quais são as vantagens da assinatura digital?

A assinatura digital traz diversas vantagens a uma empresa. Dentre elas, podemos citar, principalmente:

  • simplificação das operações;
  • redução de custos (papel, cartório etc.);
  • facilidade de armazenamento e organização de documentação;
  • agilidade na formalização dos contratos.

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