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Por que consultar assinatura digital em um documento?

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Muitas transações no mercado brasileiro exigem a autenticação de documentos. Essa medida visa comprovar a autoria da assinatura e evitar fraudes. E graças ao avanço da tecnologia, esse processo tornou-se mais rápido e prático.

Em vez de realizar essa comprovação manualmente, você pode simplesmente consultar a assinatura digital. Veja como e por que esse procedimento é tão importante.

Validade Jurídica

Uma das principais razões pela busca da assinatura digital é a sua validade jurídica. Isto é, a capacidade de validar contratos, procurações e outros documentos. Mas como isso acontece? Qual a diferença da assinatura digital para a assinatura com firma reconhecida? Esse procedimento é seguro? Veja, a seguir.

Com a popularização dos meios eletrônicos, a tecnologia transformou nossas formas de trabalho e de levar a vida pessoal. Muitos arquivos, sejam relatórios, documentos e até mesmo fotos da última viagem de férias, estão guardados na rede, protegidos por uma senha pessoal.

No entanto, alguns itens como contratos e transações bancárias precisam de uma proteção maior, por isso, devem contar com a cibersegurança: uma técnica utilizada para proteger sistemas, redes e programas de ataques cibernéticos e crimes digitais. Graças à criptografia, órgãos do governo, grandes e pequenas empresas, além de pessoas comuns têm seus dados e informações seguros.

Nesse contexto, é importante entender que a assinatura digital tem validade jurídica garantida por lei, recebendo o mesmo tratamento da assinatura feita em papel e reconhecida em cartório. Por isso, a forma mais moderna e segura de trabalhar com petições, certidões, despachos e acórdãos de ações judiciais é com a assinatura digital.

Para que a validade jurídica da assinatura digital fosse oficializada, foi necessário alterar as legislações vigentes no Brasil e em todo o mundo. Como o procedimento tornou-se tendência, os países tiveram que adaptar-se à realidade digital e até uniram-se para facilitar as relações do comércio internacional.

No Brasil, por exemplo, o que garante proteção legal à assinatura digital, equiparável a uma assinatura manual, é a Medida Provisória nº 2.200-2/2001 que, por definição, “disciplina a questão da integridade, autenticidade e validade dos documentos eletrônicos assinados digitalmente com a tecnologia de criptografia”.

Outro fato importante foi a aprovação da Lei 11.419/2006, que autoriza o Poder Judiciário a aceitar o uso de documentos eletrônicos assinados digitalmente. Dessa forma, esses itens podem ser utilizados em todos os efeitos jurídicos e legais.

Importância de consultar assinatura digital

Quem escolhe trabalhar com o meio eletrônico deve redobrar a atenção: o documento só terá validade jurídica se a assinatura for válida. Como existem muitas fraudes com esse tipo de documento, consultar assinatura digital é como verificar a autenticidade de uma assinatura física.

Essa consulta é baseada em um sistema de criptografia assimétrica. Ela utiliza uma chave privada (um tipo de senha) que embaralha as informações contidas no documento eletrônico e uma chave pública que reorganiza esses mesmos dados. Com isso, o conteúdo é comparado com o documento original, atestando ou não a origem e a integridade do item.

Esse processo não só autentica o documento como não permite que ele seja alterado, nem na forma, nem no conteúdo. Também impede que uma pessoa se passe por outra no meio digital e que documentos sejam falsificados.

Como consultar assinatura digital

Finalmente, como é possível verificar uma assinatura digital? Primeiramente, é necessário acessar uma plataforma de consulta que utilize o Verificador de Conformidade do Padrão de Assinatura Digital ICP-Brasil. Em seguida, é possível aferir se um arquivo digital tem assinatura legítima.

Dependendo da plataforma, você terá que utilizar uma extensão específica. As mais aceitas são: p7s, zip, xml ou pdf. Na sequência, o verificador realiza o procedimento de validação e indica se a assinatura está em conformidade com a normatização da ICP-Brasil.

Segurança dos documentos assinados digitalmente

Até agora você entendeu que é possível trabalhar de forma segura utilizando o meio eletrônico, mas que tecnologia garante a segurança desses documentos? Veja alguns exemplos.

Criptografia

Criptografia é um sistema de algoritmos matemáticos utilizados para codificar dados de uma mensagem. Nesse sistema, cria-se um código para que somente o destinatário possa ler a mensagem enviada pelo remetente. Ou seja, garante a segurança e a privacidade entre as partes envolvidas.

Dessa forma, o texto não poderá ser compreendido pelas pessoas que não estão autorizadas a usá-lo. E no caso da assinatura digital, essa tecnologia protege os dados dos documentos eletrônicos e atesta que eles não serão violados por terceiros.

Se antes a autenticidade do documento de uma empresa era comprovada por meio de um papel timbrado, hoje, é possível utilizar a alta tecnologia para esse mesmo fim, além de diminuir gastos com papel e ainda promover a sustentabilidade.

Blockchain

Apesar de ser mais conhecido pelas transações envolvendo criptomoedas, o blockchain também pode ser utilizado para otimizar uma série de processos de segurança da informação, dentre eles a assinatura digital. Para esta, ele atua de diferentes formas:

  • identifica usuários;
  • registra autenticidade;
  • evita desencontros e ações fraudulentas;
  • valida documentos e contratos judicialmente.

Carimbo do tempo

Durante a assinatura de um contrato, é fundamental registrar data e hora em que o documento foi validado pelas partes envolvidas no processo porque essa marcação temporal define o período de duração e o prazo de validade do documento. Mas quando se trata de uma assinatura digital, como garantir que esses dados sejam legítimos?

Para resolver essa questão, surgiram os carimbos do tempo. Trata-se de um mecanismo capaz de comprovar o intervalo temporal e a validade do certificado utilizado no momento da assinatura. Isso evita que os relógios eletrônicos dos computadores sejam alterados e invalidam o processo, além de unificar informações como data e hora, eliminando as chances de equívoco.

Viu como consultar assinatura digital é um procedimento fundamental independentemente da sua área de atuação? O investimento em segurança não é válido apenas para evitar fraudes, mas para trabalhar os seus dados de forma inteligente e transparente. A cada dia que passa, o uso de tecnologias como criptografia e blockchain se torna mais necessário.

Se o seu interesse por esse assunto ainda não foi saciado ou deseja mais detalhes sobre esse sistema, confira o artigo que preparamos com o passo a passo de como verificar uma assinatura digital.

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