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Como fazer uma assinatura digital em contratos com validade jurídica?

Como fazer uma assinatura digital em contratos realmente válida?
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Com os avanços da tecnologia e da internet, muitos processos foram modificados, sobretudo nos setores de comunicação e gestão da informação. Isso se deve à facilidade e à rapidez com que as informações são dispostas.

Por conta da necessidade de modernização e automatização dos processos internos de uma empresa, foi possível realizar diversas operações online, sem utilizar papel, caneta, carimbo ou qualquer outro meio físico de assinatura. Com isso, por exigência de segurança e de agilidade por parte das instituições, tornou-se necessária a adoção da assinatura digital em contratos.

Afinal, se um documento origina-se de um meio digital, a única forma de torná-lo juridicamente válido é com uma assinatura também feita nesse ambiente. No que diz respeito à segurança dos dados, muitas vezes o espaço virtual ainda é considerado vulnerável por algumas pessoas. Contudo, as novas tecnologias trataram de prevenir qualquer problema.

Uma das dúvidas mais comuns é sobre como fazer uma assinatura digital realmente válida. Por isso, preparamos este post. Nosso objetivo é que você entenda mais sobre a assinatura digital em contratos e aprenda a fazê-la com validade jurídica. Continue a leitura e confira!

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O que é a assinatura digital em contratos?

Os contratos podem ser compreendidos como documentos que definem um acordo entre pessoas ou instituições, operacionalizando a circulação de bens e investimentos. Por meio da tecnologia de certificação digital é possível assinar documentos importantes, como os contratos, com total segurança, diminuindo a burocracia e reduzindo a possibilidade de fraudes.

Qual é a validade jurídica dos documentos digitais?

Para se ter validade jurídica, são exigidas três características importantes:

  • autenticidade. Consiste na possibilidade de verificação jurídica sobre o criador do documento, conseguida por meio dos algoritmos de criptografia;
  • integridade. Comprova que não houve adulteração da mensagem digitalmente assinada;
  • tempestividade. Realiza a verificação de compatibilidade entre os meios e a tecnologia. A entidade certificadora pode se tornar responsável por atestar a data e a hora nas quais o documento foi assinado.

Um marco legal de extrema importância no Brasil foi a Medida Provisória (MP) nº 2.200-2/2001, que deu validade aos documentos assinados eletronicamente. Além disso, ela instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) como autoridade para a identificação, em meio eletrônico, de pessoas físicas e jurídicas.

É importante ressaltar que, além do cumprimento dos requisítos de validade, os contratos particulares a serem firmados via assinatura digital deverão submeter-se às regras gerais dos negócios jurídicos.

Isso revela que, na prática, uma assinatura digital realizada sem um Certificado Digital ICP-BRASIL não tem a mesma validade jurídica que uma autenticação cartorária.

Quais são os tipos de assinaturas?

Assinar digitalmente documentos com validade jurídica tornou-se comum na rotina das empresas e também das pessoas físicas. No entanto, existem algumas diferenças importantes entre os tipos de assinatura fora do papel. Confira, a seguir, as principais delas.

Assinatura eletrônica

A assinatura eletrônica é aquela que faz o uso de uma ferramenta eletrônica para identificar e validar o signatário. É aceita e usada em quase todos os tipos de documentos digitais, desde contratos até formulários de planos de saúde.

É importante ressaltar que a assinatura eletrônica não exige certificado digital, mas atende às normas da MP n° 2.200-2/2001, Artigo 10  § 2o . Porém, a assinatura eletrônica não atribui a mesma validade jurídica que registro em cartório.

Quando você for assinar um documento, pense o seguinte: Precisaria de autenticação e registro da assinatura do cartório? Se a resposta for não, você pode realizar uma assinatura eletrônica sem nenhum problema ou risco.

Assinatura digital

Essa é uma modalidade de assinatura eletrônica que usa o Certificado Digital ICP Brasil para comprovar a autoria da firma. É uma forma bastante segura de assinar qualquer documento que envolva alto valor agregado, equivalendo a uma assinatura de próprio punho.

A assinatura digital foi criada para dar credibilidade ao documento virtual. Tem por objetivo assegurar a autoria do documento — autenticidade —, proteger a integridade dos dados e garantir o não repúdio — signatário não tem como negar sua autoria.

Assinatura escaneada

Diferentemente do que acontece com as outras duas assinaturas, a assinatura escaneada é apenas a digitalização da assinatura manuscrita e não possui nenhum valor legal.

Como fazer uma assinatura digital de forma prática e rápida?

Primeiramente, é necessário adquirir o certificado digital ICP Brasil, a fim de permitir a identificação segura e inequívoca do autor. Esse documento eletrônico é gerado e assinado por uma Autoridade Certificadora, como a Certisign, seguindo as regras estabelecidas. Após o processo de validação de dados, verificação de documentos e registro, o certificado estará disponível para uso.

O Portal de Assinaturas é especialista em assinatura digital e pode ajudá-lo a implementar a tecnologia.

Quais são as vantagens de uma assinatura digital?

A assinatura digital apresenta várias vantagens que podem trazer benefícios no dia a dia da empresa. Dentre elas, podemos destacar:

  • redução dos custos;
  • simplificação dos processos operacionais;
  • comodidade e mobilidade aos usuários;
  • facilidade de armazenamento;
  • desburocratização de processos;
  • sua duplicação é aceita como original e não como cópia;
  • contribuição com a sustentabilidade, reduzindo a utilização de papel;
  • agilidade na formalização dos documentos.

Conforme a MP n° 2.200-2/2001, os documentos eletrônicos assinados digitalmente têm a mesma validade jurídica que os documentos em papel com assinaturas manuscritas. Ou seja, é equivalente a uma assinatura física reconhecida por similaridade em cartório.

Nesse contexto, ao contar com uma ferramenta de assinatura online de documentos, todo o processo, antes burocrático, fica simples e prático. Com ele, a sua empresa tem a possibilidade de proporcionar maior confiança, segurança e agilidade aos clientes.

O Portal de Assinaturas Certisign lhe oferece a oportunidade de gerenciar os seus arquivos em uma plataforma intuitiva e automatizar o processo de assinatura digital em contratos e outros documentos.

Se você ainda não conhece o serviço, acesse nosso portal e experimente assinar os seus documentos eletrônicos. Faça um teste grátis!

Como fazer uma assinatura digital em contratos com validade jurídica?
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10 Comentários
  • Raphael Naves out 24,2018 at 2018-10-24T00:30:26+00:000000002631201810

    Ao adquirir uma assinatura digital para utilizar em contratos, ao enviar para um cliente assinar, ele precisa ter alguma cadastro ou registro também?

    • Portal de Assinaturas Certisign nov 6,2018 at 2018-11-06T18:05:39+00:000000003930201811

      Olá Raphael!

      Seu cliente não precisa ter cadastro no Portal, ele poderá assinar sem precisar se cadastrar.

      Um abraço.

  • Edson out 10,2018 at 2018-10-10T01:28:39+00:000000003931201810

    Qual certificado eu uso para assinatura de um contrato de pregão eletrônico, eCPF ou eCNPJ?

    • Portal de Assinaturas Certisign nov 6,2018 at 2018-11-06T17:59:14+00:000000001430201811

      Olá Edson,

      A assinatura digital sempre estará vinculada no CPF de uma pessoa. No caso do certificado eCNPJ, a assinatura será vinculada ao CPF do represente legal da empresa perante a Receita.

      Um abraço 🙂

  • Gustavo Tonet Fagundes set 4,2018 at 2018-09-04T23:43:17+00:000000001730201809

    Quais os precedentes jurídicos que trazem segurança às assinaturas digitais?

    • Portal de Assinaturas Certisign set 19,2018 at 2018-09-19T18:24:55+00:000000005530201809

      Olá Gustavo,

      A assinatura digital é válida pela MP 2.200-02/01.

      Fizemos um post explicando sobre essa MP, você pode conferir aqui.

  • Pâmela ago 29,2018 at 2018-08-29T13:59:44+00:000000004431201808

    Estou com um documento que precisa ser assinado por mim e pelas partes, mas só eu possuo assinatura digital. Se eu assinar digitalmente e depois der para eles assinarem de forma padrão (com caneta), o documento é válido? Ou o procedimento é ao contrário, eles assinam né o papel impresso, eu digitalizo e assino digitalmente. Uma dessas duas formas tem validade ou é melhor imprimir e assinar da mesma forma que eles?

    • Portal de Assinaturas Certisign set 19,2018 at 2018-09-19T18:23:24+00:000000002430201809

      Olá Pâmela,

      Sim, é possível fazer esse processo sem problemas.

      1) Você pode assinar digitalmente e imprimir a via com as marcações de segurança.
      2) Você recebe o documento assinado, digitaliza no Portal e faz a assinatura digital.

      Em ambos os casos, é possível e válido.

      Atenciosamente,
      Team Portal.

  • Nicodemos Fredi maio 3,2018 at 2018-05-03T16:24:13+00:000000001331201805

    A empresa tem a assinatura digital Certisign, como faço para transferir a minha assinatura para um contrato.

    att…

    • Portal de Assinaturas Certisign jun 21,2018 at 2018-06-21T14:28:04+00:000000000430201806

      Olá Nicodemos, tudo bem?

      Se você já possui certificado digital, basta acessar o Portal de Assinaturas, submeter e assinar os seus documentos.

      Os primeiros 10 documentos são gratuitos 🙂

      Acesse neste link: https://www.portaldeassinaturas.com.br/

      Um abraço,
      Team PDA.

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