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Autoridade certificadora: como escolher

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A internet traz muitas facilidades, mas também requer cuidados. Seja no âmbito pessoal ou profissional, o usuário deve adotar medidas de segurança para proteger seus dados. O certificado digital, por exemplo, funciona como uma “carteira de identidade eletrônica”, que tem validade jurídica e garante a proteção e a segurança das partes envolvidas. Mas quem valida esse documento? Uma autoridade certificadora (AC).

Você sabe o que isso significa e como funciona esse processo? Então continue a leitura e descubra! Saiba também como escolher o melhor serviço para as suas necessidades — pessoais, empresariais ou governamentais.

Por onde começar

Primeiro de tudo, você precisa entender a importância e a utilidade de um certificado digital. Trata-se de uma tecnologia criada para facilitar a vida de todos os usuários — pessoas físicas e jurídicas —, diminuindo a necessidade de realizar procedimentos presenciais e permitindo despachos de forma online, rápida e segura.

Essa certificação dá mais segurança contra ataques cibernéticos e violações de conformidade, ações cada vez mais comuns nas redes corporativas e demais canais de comunicação. Ter uma ferramenta de validação de dados é fundamental para assegurar a autenticidade dos dados. Os certificados digitais, bem como as chaves criptográficas protegem informações sigilosas, transações bancárias e demais dados trafegados na internet.

Mas quem confere a autenticidade, a integridade e a validade jurídica a esses documentos eletrônicos? A autoridade certificadora, que segue os padrões de segurança determinados pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Autoridade certificadora

A metodologia de trabalho funciona da seguinte forma: uma empresa pública ou privada, com capacitação e tecnologia para emitir certificados digitais, é responsável pela fiscalização da documentação dos arquivos da parte interessada — todo o processo deve estar de acordo com a Declaração de Práticas de Certificação.

Não é qualquer empresa que apresenta capacidade para desenvolver esse processo. Antes de qualquer decisão é importante conhecer quais são as autoridades certificadoras da ICP-Brasil e certificar-se de que a empresa atende às necessidades do seu negócio.

Para isso, é preciso conhecer os tipos de autoridade certificadora, quais os seus diferenciais e responsabilidades bem como quando cada um deles é indicado. Acompanhe no próximo tópico.

Tipos de autoridade certificadora

De acordo com a estrutura estabelecida pelo Instituto Nacional da Tecnologia da Informação (ITI), o modelo de certificação em vigor no país é o de raiz única. Veja como funciona a cadeia hierárquica.

  • Comitê Gestor da ICP-Brasil (CG);
  • Autoridade Certificadora (AC Raiz);
  • Autoridades Certificadoras (ACs) de 1º e 2º nível;
  • Autoridades de Registros (ARs);
  • usuário final.

Autoridade certificadora raiz (AC-Raiz)

Como o próprio nome diz, essa é a primeira autoridade da cadeia de certificação. Ela utiliza como base as políticas de certificados e as normas técnicas e operacionais adotadas pelo Comitê Gestor da ICO – Brasil. Dentre as suas atribuições, estão:

  • credenciar e descredenciar os demais participantes da cadeia;
  • gerenciar, emitir, expedir, distribuir e revogar os certificados das autoridades certificadoras de nível subsequente ao seu;
  • fiscalizar e auditar as autoridades certificadoras, autoridades de registro e demais prestadores de serviço habilitados na ICP-Brasil;
  • verificar se as autoridades certificadoras estão seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil.

Autoridade certificadora de registro (AR)

É vinculada a uma AC que tem por objetivo o recebimento, a validação, o encaminhamento de solicitações de emissão e a revogação de certificados digitais. Pode estar fisicamente localizada em uma autoridade certificadora ou ser uma entidade de registro remota.

Trata-se de uma entidade responsável pelos registros de suas operações e pela interface entre o usuário do serviço e a autoridade certificadora.

Autoridade certificadora do tempo (ACT)

A autoridade certificadora do tempo (ACT) é responsável pela emissão do Carimbo do Tempo, um item que atesta o valor legal, a segurança e veracidade de um documento eletrônico ou assinatura digital em determinada data e hora.

Isso acontece porque a cada emissão são adicionadas hora e data exatas, além de uma assinatura que criptografa o conteúdo da mensagem. Ou seja, a ACT garante tanto a temporalidade de uma transação quanto atesta que o conteúdo não foi alterado após a aplicação do Carimbo.

A escolha da autoridade ideal

Agora que você já conhece os tipos de AC, vale lembrar que a sua escolha deve basear-se nas suas necessidades no meio digital com a validade jurídica, como prestação de contas, emissão de declarações, assinatura de contratos, entre outros.

Por exemplo, imagine um certificado apenas para a assinatura de e-mails de forma a provar que o titular é dono daquela conta. Isso pode ser solucionado apenas com um simples envio de e-mail de confirmação, ou seja, não há necessidade da formalidade exigida para emissão de um documento digital da ICP-Brasil.

Se há necessidade, vale a pena mensurar o nível de exigência e ritmo de atendimento que a sua empresa necessita. Afinal de contas, profissionais que utilizam essa ferramenta constantemente na sua jornada de trabalho precisam de um suporte rápido e objetivo.

Outra informação importante: os certificados digitais têm diferentes propósitos e cada caso requer um nível diferente de segurança. Portanto, isso também deve ser levado em consideração. Em resumo, antes de escolher uma AC elenque as suas necessidades como demandas diárias e níveis de segurança, compare com os tipos de ACs disponíveis e cheque a reputação da entidade. Dessa forma, você terá um serviço sério, seguro e adequado à sua realidade.

Faça esse checklist sempre que possível:

  • confirme se a AC atende à cadeia hierárquica do ITI;
  • informe-se sobre as políticas e procedimentos de segurança;
  • veja se a AC faz o uso adequado das diretrizes para o propósito do certificado;
  • confira se acordo entre as partes interessadas garante a confiança mútua no uso da identidade digital particular.

Como você viu, o Certificado Digital é uma assinatura digital com validade jurídica que garante mais agilidade e proteção às transações eletrônicas e outros serviços via internet. Mas para que tudo ocorra bem é importante contar com uma autoridade certificadora responsável e reconhecida no mercado. Além disso, a escolha ideal também depende das suas necessidades, isto é, o propósito e as condições para o uso de documentos digitais na sua empresa.

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